Lei Ordinária Nº 807 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 807

Ano: 2015

Data: 23/12/2015

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Plano Municipal de Saneamento Básico

Propositores(as):

Ementa:

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do município.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: