Lei Ordinária Nº 807 Solicitar Informações
Categoria: Lei Ordinária
Número: 807
Ano: 2015
Data: 23/12/2015
Modo: Em Vigor
Complementar: Não
Tema: Plano Municipal de Saneamento Básico
Propositores(as):
Ementa:
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do município.
Remissões:
| Tipo: | Ação: | Legislação: |
|---|---|---|
| Remissões inexistentes para esta Legislação. | ||
Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).
Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).
Anexo da Lei:
Informações da proposição de Origem:
Informações da proposição de origem não informadas
